Lugar y fecha: [1759-60. Lisboa]
Impreso: Impreso - [s.l. Lisboa: [en su mayoría] Impresa na Secretaria de Estado, por especial ordem de Sua Magestade, s.a. 1759-60]
Conservación: B.
Ilustración: Ils. decorativas en ff. 1, 85, 89, 94, 95, 110v. y 130.
Lenguaje: Portugués.
Localización: 225 ff. [P.V. 36 - ff. 1-225v.]
Tamaño: 212x305mm.
Otros: Portada; Letras Capitulares._x000d_ _x000d_ Estructura:_x000d_ [Portada] [f. 147] [f. 147v. en bl.];_x000d_ "Catalogo dos papeis que se contem nesta Collecçaô" [6h.+12p.+4p.+1h.+34p.+8p.+7p.+8p.+6p.+7p.+12p.+7h.+27p.+2h.+8h.+1h.+32p.+4p.+39p.+7p.+4p.+5p.][ff. 148-286v.] [Dividido en XXI documentos]_x000d_ "Numero I. Breve que o Santo Padre Benedicto XIV, expedio en XX de Dezembro de MDCCXLI aos Arcebispos, e Bispos do estado do Brasil: Clamando contra a escrivadaô dos Indios, e violencias que lhes faziaô: Prohibindo-as debaixo de excommunhaô latae sententiae: E excitando a eximia piedade de El Rey D[on] Joao V de feliz recordaçao, para cohibir pelos seus Ministros, e Officiaes aquellas extorçoens." [ff. 151-156] [f. 156v. en bl.]_x000d_ "Num[ero] II. Ley de VI de Junho de MDCCLV, pela qual el Rey Fidelissimo, felizmente reinante (no mesmo espiritu da Bulla Pontificia assima indicada) excitou a observancia della, e de todas as mais Bullas Pontificias, e Leys Regias, que tinhaô precedido; para restituir aos Indios do Graô Pará, e Maranhaô, a libertade de suas pessoas, bens, e commercio." [ff. 157-162v.];_x000d_ "Num[ero] III. Ley de VII de Junho do mesmo anno de MDCCXLV, porque o mesmo Monarca Fidelissimo excitou tambem a inviolavel observancia da outra Ley de 12 de Setembro de 1653, que havia estabelecido que os mesmos Indios do Graô Pará, e Maranhaô, fossem governados no Temporal pelos Generaes, e Ministros daquelle Estado, e pelos seus Principaes, ou Chefes Nacionaes, com inhibiçaô do governo Temporal aos Regulares, Missionarios, que a naô podiaô exercitar conforme o Direito commum, e conforme as suas Constituiçoens religiosas." [ff. 163-164v.];_x000d_ "Num[ero] IV. Relaçaô abbreviada da Republica, que os religiosos Jesuitas das Provincias de Portugal, e Hespanha, estabeleceraô nos dominios ultramarinos dans duas Monarquias; e da guerra que nelles tem movido, e sustentado contra os exercitos hespanhoes, e portuguezes; formada pelos registos das Secretarias dos dous respectivos principaes Commissarios, e plenipotenciarios, e por outros documentos authenticos. Foi compilada na Secretaria de Estado no mez de Setembro de 1757, pelos originaes, que nelle se achaô existentes." [ff. 165-186v.];_x000d_ "Num[ero] V. Instrucçaô que Sua Magestade Fidelissima mandou expedir em 8 de Outubro de 1757 a Francisco de Almada de Mendoça, seu Ministro na Curia de Roma, sobre as desordens que os religiosos Jesuitas, tinhaô feito neste Reino e no Brasil: Para as representar ao Santissimo Padre Benedicto XIV, com a relaçaô abbreviada dos insultos que os mesmos religiosos haviaô feito no Norte, e no Sul da America Portugueza." [ff. 187-190] [f. 190v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] VI. Instrucçaô dirigida na data de dez de Fevereiro de 1758 ao mesmo Francisco de Almada de Mendonça Ministro de Sua Magestade Fidelissima na Curia de Roma: Informando-o das desordens que até aquelle tempo haviaô acumulado os religiosos da Companhia de Jesu aos muitos absurdos, em que se tinhaô precipitado nos dominios ultramarinos sesta Monarquia, quando Sua Magestade se vio obrigado a informar o Santissimo Padre Benedicto XIV dos insultos dos ditos religiosos, pela outra carta instructiva de 8 de Outubro de 1757." [ff. 191-194v.]_x000d_ "Num[ero] VII. Breve do primeiro de Abril de 1758, pelo qual o Santo Padre Benedicto XIV, sobre as instancias de el Rey Fidelissimo conteúdas nas duas cartas assima indicadas, constituîo o Eminentissimo, e Reverendissimo Cardial Saldanha Visitador, e Reformador geral da Companhia de Jesu nestes Reinos de Portugal, e dos Algarves, e todos os seus dominios; e traducçao do mesmo Breve na lingua Portugueza." [ff. 195-201] [f. 201v. en bl.]_x000d_ "Num[ero] VIII. Mandamento de mesmo Eminentissimo e Reverendissimo Cardial Visitador, e reformador geral expedido em 15 de Maio do mesmo anno de 1758: Para suspender o escandaloso commercio que o governo dos sobreditos regulares da Companhia denominada de Jesu estavaô publicamente fazendo nos referidos Reinos, e seus dominios." [ff. 202-207v.];_x000d_ "Num[ero] IX. Edital que o Eminentissimo, e Reverendissimo Cardial Manoel publicou em 7 de Junho do mesmo anno de 1758, para suspender os mesmos regulares, dos exercicios de confessar, e prégar no seu patriarcado; como praticaraô todos os outros prelados destes reinos." [f. 208] [f. 208v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] X. Memorial que foi apresentado em 31 de Julho do mesmo anno de 1758, ao Santo Padre Clemente XIII, pelo Geral da Companhia para revogar o Breve da Reforma: E parecer ou voto, que sobre o mesmo Memorial se interpoz na Congregaçao que o mesmo Santo Padre convocou para se considerar o referido Memorial." [ff. 209-212] [f. 212v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XI. Edital Regio publicado no dia 13 de Dexembro do mesmo anno de 1758, em que forao prezos os principaes Reos do sacrilego insulto comettido em 3 de Setembro do mesmo anno na Sacra Real Pessoa de Sua Magestade Fidelissima: Para se acabarem de descobrir os Reos daquelle horroroso attentado, que ainda se achassem occultos." [ff. 213-214v.];_x000d_ "Num[ero] XII. Sentenças que em 12 de Janeiro do presente anno de 1759, poderio a Suprema Junta de Inconfidencia, contra os reos do mesmo sacrilego attentado; deferindo na primeira a justa, e zelosa representaçaô do Povo de Lisboa, em que requereo que os reos de taô nunca imaginado, e horroroso crime fossem primeiramente exautorados da honra, e da naturalidade de vassallos deste Reino: e passando na segunda a julgar a causa nos seus merecimentos." [ff. 215-231v.]_x000d_ "Num[ero] XIII. Carta Regia expedida em 19 de Janeiro de 1759 aos dous Chancelleres das relaçoens de Lisboa, e do Porto, para a reclusaô das pessoas, e sequestro dos bens dos regulares da Companhia denominada de Jesu, que haviaô maquinado, persuadido, e incitado a conjuraçaô que abortou aquelle execrando delicto."[ff. 232-235] [f. 235v. en bl.] [mismo documento en ff. 236-239] [f. 239v. en bl.]_x000d_ "Num[ero] XIV. Carta Regia dirigida no mesmo dia 19 de Janeiro de 1759 a todos os prelados diecesanos destes reinos: participando-lhes os Erros Impios e Sediciosos, que haviaô seminado os sobreditos regulares da Companhia denominada de Jesu; a fim de que preservassem as suas ovelhas de taô venenoso contagio. O papel em que foraô declarados os sobreditos Erros Impios, e as Pastoraes dos memsos prelados diecesanos destes Reinos, publicadas para preservarem as suas ovelhas de taô mortal veneno." [ff. 240-257v.];_x000d_ "Num[ero] XV. Carta Regia dirigida em 20 de Abril do mesmo anno de 1759 ao Santo Padre Clemente XIII, pela filial veneraçaô de el rey Fidelissimo; sobre o ultimo estado da Sociedade denominada de Jesu nestes Reinos de Portugal, e seus dominio, sobre as resoluçoens, que Sua Magestade havia tomado a respeito della, até o dito dia 20 de Abril deste presente anno de 1759, em que foi escrita a referida carta; e sobre a justiça, com que sua dita Magestade esperava que em hum taô extraordinario, e horroroso caso lhes naô faltasse a Apostolica e Paternal cooperaçao de Sua Santidade." [ff. 258-261] [f. 261v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XVI. Supplica recomendada na mesma Carta Regia, que em 15 do mesmo mez de Abril, havia feito ao santo Padre o Procurador da Coroa de el Rey Fidelissimo, para que em hum caso de tanta atrocidade, naô faltasse o beneplacito Apostolico, e a providencia do Summo Sacerdocio no castigo dos reos, que eraô regulares." [ff. 262-270v.] _x000d_ "Num[ero] XVI (sic). Deducçaô ou promemoria tambem offerecida a Sua Santidade na mesma Carta Regia, contendo o extracto, ou compendio de todos os factos nelle enunciados; ou a Relaçao do que tinha precedido desde a expulsaô dos Confessores jesuitas, que sua Magestade Fidelissima mandou sahir do seu Palacio até áquella hora." [ff. 270-271] [f. 271v. en bl.]_x000d_ "Num[ero] XVII. Carta que Sua Magestade Fidelissima dirigio em 3 de Setembro do mesmo anno de 1759 ao Eminentissimo e Reverendissimo Cardial Patriarca de Lisboa, Reformador geral da dita Companhia denominada de Jesus (sic), com o motivo da proscripçaô, desnaturalizaçaô, e expulsaô da mesma Compnhia denominada de Jesus destes Reinos e seus dominios." [ff. 272-275] [f. 275v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XVIII. Carta que o mesmo Monarca Fidelissimo dirigio no dia 6 do referido mez de Setembro ao mesmo Eminentissimo e Reverendissimo Cardial Patriarca, para encarregar a administraçao, assim das Igrejas, como dos edificios, das casas professas, collegios, e noviciado dos sobreditos regulares expulsos, que se achavaô no terrotorio do mesmo Patriarcado ás pessoas ecclesiasticas, que lhes parecesse para os ditos effeitos." [ff. 276-277] [f. 277v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XIX. Ley dada em 3 de Setembro do mesmo anno, para a proscripçaô, desnaturalizaçaô, a expulsaô dos sobreditos regulares, nestes reinos, e seus dominios." [ff. 278-281] [f. 281v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XX. Alvará porque Sua Magestade mandou guardar em cofre de tres chaves, na Torre do Tombo; em todos os Tribunaes; e em todas as Cameras das cabeças de comarcas, e das cidades, e villas destes reinos, a collecçaô em que mandou compilar todos os papeis que sabiraô da Secretaria de estado, e a ella vieraô, desde a primeira reprezentaçaô que ao Papa Benedicto XIV fez o mesmo Senhor em 8 de Outubro de 1757, sobre os attentados que haviaô comettido nestes Reinos, e seus dominios, os regulares da Companhia denominada de Jesu." [ff. 282-283v.];_x000d_ "Num[ero] XXI. Pastoral do Eminentissimo e Reverendissimo Cardeal Patriarca, porque ordenou aos seus diocesanos que se apartassem de toda a communicaçao com os sobreditos regulares, pedindo a Deos que os illuminasse para se restituîrem á observancia do seu Santo Instituto." [ff. 284-286v.]_x000d_ "Supplemento a Colecçao dos Breves Pontificias , Leys Regias e Officios que passaram entre as Cortes de Roma e Lisboa sobre os absurdos em que no Reino de Portugal e seus dominios, se haviaô precipitado os regulares da Companhia denominada de Jesu [...]"[1-124p.][ff. 287-373v.] [Dividido en XXXVI documentos] _x000d_ "Catálogo..." [ff. 288-290][f. 290v. en bl.]_x000d_ "Pro-memorias [...]" [ff. 291-301] [f. 301v. en bl.];_x000d_ "Numero I. Prom-emoria que o Arcebispo de Petra Nuncio de Sua santidade na Corte de Lisboa appresentou ao Secretario de estado D[on] Luiz da Cunha, em execuçao dos Despachos que acabava de receber da sua Corte, na data de 11 de Agosto do anno proximo passado de 1759." [ff. 312-314] [f. 314v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] II. Minuta formullada em Roma no mesmo dia 11 de Agosto de 1759, na figura de hum Breve de consenso apostolico para a relaxaçaô dos jesuitas prezos em Lisboa, e tambem appresentada pelo referido Nuncio, ao mesmo Secretario de Estado." [ff. 315-316v.];_x000d_ "Num[ero] III. Minuta formullada em Roma no mesmo dia 11 de Agosto, na figura de huma Carta de Sua Santidade, para servir de resposta a Carta Regia de 20 de Abril do mesmo anno." [ff. 317-319] [f. 319v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] IV. Minuta que mostrava tambem ser formullada no sentido de outra segunda Carta Pontificia expedida na data do mesmo dia 11 de Agosto com o fim de recomendar os Jesuitas para serem conservados nos Reinos de Portugal, e seus dominios." [ff. 320-321v.];_x000d_ "Num[ero] V- Carta de Officio que no dia 7 de Setembro do mesmo anno de 1759, escreveo o Secretario de Estado D[on] Luiz da Cunha ao referido Nuncio: significando-lhe que Sua Magestade Fidelissima lhe concedia Audiencia para nella lhe appresentar tudo o que fossem Cartas de Sua Santidade: suspendendo com tudo elle Nuncio a entrega do Breve de Concenso Apostolico que tinha indicado; porque além de haver sido expedido clandestinamente; Sua Magestade tinha que representar primeiro ao Santissimo Padre as obrepçoens, e subrepçoens que nelle se continham." [ff. 322-322v.];_x000d_ "Num[ero] VI. Carta que o mesmo Nuncio escreveo ao dito Secretario de Estado em 8 do referido mez de Setembro, pertendendo extraordinariamente fazer preciza a recepçaô do sobredito Breve clandestino, obrepticio e subrepticio." [ff. 323-324v.];_x000d_ "Num[ero] VII. Carta que o Secretario de Estado D[on] Luiz da Cunha escreveo no dia 10 do referido mez de Setembro ao mesmo Nuncio, declarando-lhe que Sua Magestade Fidelissima se achava taô prompto para receber as Cartas de Sua Santidade, como firme na resoluçaô de naô receber aquelle incompativel, e indecorozo Breve." [ff. 325-326] [f. 326v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] VIII. Pro-memoria que Sua Magestade Fidelissima mandou expedir em 15 do mesmo mez de Setembro a Francisco de Almada de Mendonça seu Ministro Plenipotenciario na Curia de Roma para fazer presente ao Santissimo Padre or urgentes motivos que concorrian: Primeiro para que Sua Santidade fizesse cessar o escandalo que a toda a Europa tinha dado a descuberta paixaô daquelles dos seus Ministros que se tinham declarado por publicos fautores dos jesuitas; Segundo para que fizesse reduzir o referido Breve de Consenso Apostolico aos Curiaes, e decorozos termos de todos os outros Breves que tinham sido expedidos nos casos similhantes." [ff. 327-330v.];_x000d_ "Num[ero] IX. Bilhete, e Pro-memoria que o Cardeal Secretario de Estado remeteo em 28 de Novembro do mesmo anno de 1759, ao dito Ministro Plenipotenciario de Portugal na Curia de Roma, declarando a Guerra a Sua Magestade Fidelissima com extraordinarias, e indecorozas expressoens." [ff. 331-333v.];_x000d_ "Num[ero] X. Carta que o dito Ministro Plenipotenziario escreveo ao mesmo Secretario de Estado em 4 de Dezembro do mesmo anno: Interpelando-o sobre a expediçaô do Breve de Consenso Apostolico: E reservando para a sua Corte a resposta do mais que se continha no sobredito officio de 28 de Novembro proximo precedente." [f. 334-334v.];_x000d_ "Num[ero] XI. Carta que o mesmo Cardeal Secretario de Estado escreveo em 12 do dito mez de Dezembro ao referido Ministro Plenipotenciario para se formullar huma nova Minuta de Breve." [f. 335-335v.];_x000d_ "Num[ero] XII. Resposta que o mesmo Misnistro Plenipotenciario fez no dia proximo succesivo ao dito Cardeal; instando pela cathegorica reposta que fazia o objecto das suas Instrucçoens, e desviando-se de entrar em mais explicaçoens com aquelle Prelado." [ff. 336] [f. 336v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XIII. Minuta para o novo Breve de Consentimento Pontificio que o mesmo Ministro Plenipotenziario recebeo no dia 14 do referido mez de Dezembro, pela maô do Eminentissimo Cardeal Calvachini." [ff. 337-339] [f. 339v. en bl.];_x000d_ "Num[eros] XIV, XV e XVI (sic). Bilhetes que o dito Ministro Plenipotenziario escreveo nos dias 17, 20, e 21 do sobredito mez de Dezembro ao dito Eminentissimo Cardeal Cavalchini, sobre o muito que esperava dos seus Officios; e sobre as correcçoens de que necessitava a Minuta de Breve que delle havia recebido." [ff. 340-342] [ff. 340v., 341v. y 342v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XVII. Bilhete que no dia 26 do mesmo mez de Dezembro escreveo o dito Ministro Plenipotenziario ao mesmo Cardeal Secretario de Estado; reduzindo-se nelle a pedirlhe os cavallos de posta para expedir hum correio, sem lhe fallar na negoceaçaô que Sua Santidade havia comettido ao Cardeal Cavalchini." [f. 343] [f. 343v. en bl.];_x000d_ "Num[eros] XVIII e XIX (sic). Carta, e Minuta para o dito Breve de Consentimento, que o mesmo Cardeal Secretario de Estado dirigio inopinadamente no dia 27 do referido mez de Dezembro ao dito Ministro Planipotenciario de Portugal, quando este se achava na consideraçaô de que por natural ehffeito das representaçoens da sua Corte, se tinham comettido os negoicios della ao expediente do Eminentissimo Cardeal Cavalchini." [ff. 344-347] [ff. 344v. y 347v. en bl.];_x000d_ "Num[ero] XX. Carta que de ordem de Sua Magestade Fidelissima escreveo o Secretario de Estado D[on] Luiz da Cunha em 14 de Junho deste presente anno de 1760, ao Cardeal Acciaioli para sahir da Corte de Lisboa, com o motivo do attentado que nella havia comettido na occasiaô dos despozorios da Serenissima Senhora Princeza do Brasil com o Serenissimo Senhor Infante D[on] Pedro; e informaçao que no mesmo dia mandou o dito Monarca participar a Sua Santidade sobre aquelle seu justo, e necessario procedimento." [ff. 348-350v.];_x000d_ "Num[ero] XXI. Carta que o Ministro Plenipotenciario de S[ua] M[agestade] F[idelissima] escreveo ao Cardeal Protector em 2 de Julho do presente anno de 1760, com o assumpto de selhe haver suspendido a Audiencia que Sua Santidade lhe tinha antes concedido para apresentar as tres Pro-memorias, e a deducçaô assima compilladas." [f. 351-351v.];_x000d_ "Num[ero] XXII. Pro-memoria que ao referido Cardeal Protector remeteo o dito Ministro com a Carta Num[ero] XXI; declarando nella os urgentes motivos que tinha para sahir logo de Roma com todos os vassallos de el Rey seu Amo." [f. 252-252v.];_x000d_ "Num[ero] XXIII. Edital, que o dito Ministro Plenipotenciario mandou affixar no mesmo dia na Igreja de Santo Antonio de Roma; intimando aos vassallos de S[ua] M[agestade] F[idelissima] a ordem de se lhe appresentarem promptos a sahirem daquelle cidade." [f. 353-353v.];_x000d_ "Num[ero] XXIV. Carta circular, que o dito Ministro Plenipotenciario escreveo no mesmo dia aos embaixadores, e Ministros Publicos rezidentes na Curia de Roma; participando-lhes os motivos, com que era obrigado a sahir da mesma Curia." [f. 354] [f. 354v. en bl.]_x000d_ "Num[ero] XXV. Bilhete, que o Cardeal Corfini escreveo a Francisco de Almada de Mendonça no dia 3 de Julho do mesmo anno, sobre os papeis que havia appresentado ao Papa, com a reposta do mesmo Francisco de Almada." [f. 355-355v.];_x000d_ "Num[ero] XXVI. Officio do mesmo Cardeal ao sobredito Ministro, participando-lhe as preliminares aberturas de Sua Santidade para evitar o dezabrimento entre as duas Cortes." [f. 356] [f. 356v. en bl.]_x000d_ [Números XXVII-XL. Otros documentos, sin título, sobre lo mismo." [ff. 355-373v.] [ff. 356v., 360v., 362v., 369v. y 370v. en bl.].
Título: [Colección de Breves Pontificias y Leyes Regias desde 1741 hasta 1760, seguida de un Suplemento exhaustivo, con el siguiente título:]_x000d_ Collecçao dos Breves Pontificias e Leys Regias que forâo expedidas e publicadas desde o anno de 1741, sobre a libertade das pessoas, bens, e commercio dos Indios do Brasil; dos excessos que naquelle Estado obraram os regulares da Companhia denominada de Jesu; das reprezentaçoens que Sua Magestade Fidelissima fez a Santa Sede Apostolica, sobre esta materia até a expediçâo do Breue que ordenon a Reforma dos sobreditos regulares; dos procedimentos que con elles praticou o [...] reformador; dos absurdos en que se precipitarâo os mismos regulares como estimulo da sobredita Reforma ate o horroroso insulto de 3 de setembro do anno de 1758; das sentenças que sobre elle se proferiaçao; das Ordeus Reaes que depois da misma sentença se publicaraô; das relaçoens que a filial veneraçaô de el Rey Fidelissimo de todo o que havia ordenado sobre o mesmo insulto, e suas consequencas; e da participacam que o mesmo monarca fez ao [...] Cardeal Reformador, e mais prelados Diocesanos destes Reinos, dos ultimos, e finaes rresoluçoe que havia tomado para expulsar dos seus Reinos e Dominios os ditos Regulares.

Signatura: A.U.S.A. - P.V. 36 - 1

Comienzo: "Catalogo dos papeis que se contem nesta coleccao [...]"

Referencia: 

Norma: 841.85459

Descripción: DESCRIPTORES DE PERSONA:_x000d_ ALMADA DE MENDOZA, Francisco de, Ministro en la curia romana/BENEDICTO XIV, Papa/CLEMENTE XIII, Papa/CUNHA, Luiz de, Secretario de Estado/JOSE I, Rey de Portugal/SALDANHA, Francisco (S.I.), Cardenal y Visitador Apostólico Jesuita en Portugal e Indias_x000d_ DESCRIPTORES DE LUGAR:_x000d_ BRASIL/CHINA/INDIAS ORIENTALES/INDIAS PORTUGUESAS/LISBOA (PORTUGAL)/MONARQUIA ESPAÑOLA/OPORTO (PORTUGAL)/PORTUGAL (REINO)/ROMA (CIUDAD)_x000d_ DESCRIPTORES DE MATERIA:_x000d_ DOCUMENTACION PONTIFICIA - 05040102/DOCUMENTOS LEGISLATIVOS - 020301/ELECCIONES Y NOMBRAMIENTOS - 0503010105/EXPULSION DE RELIGIOSOS - 0503010107/INDIAS PORTUGUESAS - 01050314/JESUITAS - 0503010314/ORDENANZAS Y ESTATUTOS - 02030104/PLANES DE ESTUDIOS Y REFORMA DE ENSEÑANZAS - 06020105/PORTUGAL (REINO) - 01050413/VISITADORES APOSTOLICOS - 0503020223_x000d_